2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.
O primeiro final de semana por Copa do Mundo, com jogo do PaÃs do futebol, registrou uma grande incidência de crimes, por todo este Distrito Federal...
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
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Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
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Devido ao acúmulo do adesões , os novos pedidos do inclusãeste – serão solicitados pelos e-mails : marco.felicio
Por entender qual as penas fixadas deveriam ser maiores em face da forma concreta por execução do crime, este MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevação das sanções aplicadas.
Por entendimento utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre os meses por março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta conteúdo útil corrente da STC em o perÃodo do sua suposta inatividade.
Saiba como a lei eleitoral exige que ocupantes por cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem do AS SUAS funç...
Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.